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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 27668418820108210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c3e6a9c45107decd6a05358876c1c9c8c785db8e8b54a8e4222ff82b1c1d8fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 6c3e6a9c45107decd6a05358876c1c9c8c785db8e8b54a8e4222ff82b1c1d8fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 6c3e6a9c45107decd6a05358876c1c9c8c785db8e8b54a8e4222ff82b1c1d8fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-03-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2017-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-05-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2017-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2017-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2017-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2017-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2017-09-06 — Aditamento da queixa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:44:24.971878516Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-10-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6c3e6a9c45107decd6a05358876c1c9c8c785db8e8b54a8e4222ff82b1c1d8fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-23 a 2017-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-06
Aditamento da queixa (TPU 389)
2017-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-06
Recebimento (TPU 132)
2017-05-25
Recebimento (TPU 132)
2017-05-19
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-09
Recebimento (TPU 132)
2017-05-03
Reativação (TPU 849)
2017-05-03
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-09T16:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2016-03-18T09:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-04-29T10:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-02-23T17:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-03-04T10:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-09T16:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-17T12:18:35.000Z — Remessa (TPU 980)
  8. 2016-03-21T10:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-21T15:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-29T16:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-03-30T09:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2016-04-07T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-11T09:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-04-11T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-04-13T13:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-04-14T09:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2016-04-29T10:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-04-29T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-04-29T10:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-04-29T10:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-04-29T10:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-04-29T13:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-03T10:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-05-04T09:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-05-13T14:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-13T17:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-05-17T10:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-17T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-05-27T14:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-27T17:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-05-31T08:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-31T15:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-02T14:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-06-03T09:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2016-06-09T14:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-06-09T17:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-06-13T11:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-06-13T15:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-06-14T14:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-06-15T09:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.