TJBA — 80005117720158050208

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas

1. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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7. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "49936",
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     }
   }

10. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49936",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"
      }
    }

11. 2021-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"
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12. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49936",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"
      }
    }

13. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49936",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO"
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