Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. UTILIZAÇÃO DE MARCA-PASSO. ALGEMA DE CALCANHAR. UTILIZAÇÃO DURANTE O JULGAMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DISPOSIÇÃO DE LUGARES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SENTADO AO LADO DO JUIZ PRESIDENTE. SUPOSTO PATAMAR SUPERIOR. EQUIDADE NÃO GARANTIDA À DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INFLUI NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. OMISSÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.
DIREITO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. UTILIZAÇÃO DE MARCA-PASSO. ALGEMA
DE CALCANHAR. UTILIZAÇÃO DURANTE O JULGAMENTO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. DISPOSIÇÃO DE LUGARES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO.
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SENTADO AO LADO DO JUIZ
PRESIDENTE. SUPOSTO PATAMAR SUPERIOR. EQUIDADE NÃO GARANTIDA À
DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INFLUI NO DEVIDO PROCESSO LEGAL E
AMPLA DEFESA. OMISSÕES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(DISPOSIÇÃO DE LUGARES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO - REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO SENTADO AO LADO DO JUIZ PRESIDENTE)
STJ - <<RHC 59978>>-RS
(RIBUNAL DO JÚRI. UTILIZAÇÃO DE MARCA-PASSO. ALGEMA DE
CALCANHAR. UTILIZAÇÃO DURANTE O JULGAMENTO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA)
STJ - <<HC 314781>>-SC
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00563
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUV(STF) SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000011
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1635344 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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