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Embargos de Declaração Cível — Cédula de Crédito Bancário — TJPR 00483596720178160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHAGrau: G2Data Ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf8e4535985c47b331a6313c6c9d943e54b987cdd1d9c599ffcd6d2a7ff486bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: bf8e4535985c47b331a6313c6c9d943e54b987cdd1d9c599ffcd6d2a7ff486bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

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Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-06-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-09-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-28 relativo a «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-09 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-16
Recebimento (TPU 132)
2020-09-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-06-28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-16T16:50:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2020-09-16T16:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-12-16T14:10:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-12-16T14:10:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  6. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.