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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00018589620218190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5d7bc5cdec38947596d41cfc010ddcd6a884c457d1da51a3adb46788daea148

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-11-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-11-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-11-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-01-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-01-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-11-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-01-26
Documento (TPU 581)
2022-01-26
Audiência (TPU 970)
2021-12-01
Petição (TPU 85)
2021-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-12
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-10T16:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2021-03-23T18:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2021-03-24T18:13:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2021-04-16T20:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2021-04-19T15:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-04-22T06:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-04-22T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2021-08-09T16:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-11-12T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2021-12-01T01:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2022-01-26T16:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2022-01-26T17:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-04-07T14:49:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-04-07T14:49:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-04-16T16:16:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2021-04-16T16:16:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2021-04-21T15:29:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2021-04-27T14:26:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2021-08-09T16:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2021-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2021-08-11T16:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2021-11-12T14:17:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2021-11-12T14:17:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2021-11-12T14:17:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2021-11-12T14:17:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2021-11-12T14:17:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2021-11-12T14:17:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2021-11-12T15:21:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2021-11-12T15:21:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2021-11-12T15:21:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2021-11-23T15:21:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  32. 2022-01-26T16:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  33. 2022-01-26T17:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  34. 2022-08-04T15:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  35. 2022-11-09T15:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.