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TJCE — 00771053320088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31cac95dbcce88614291f027744649634b59124a7c716d8667a151e71823f1d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-19 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26: Desistência (TPU 463)
2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2025-06-26: Documento (TPU 581)
2025-06-26: Conclusão (TPU 51)
2025-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-01: Documento (TPU 581)
2024-02-01: Conclusão (TPU 51)
2023-08-10: Redistribuição (TPU 36)
2023-03-17: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-17: Conclusão (TPU 51)
2023-02-17: Documento (TPU 581)
2022-12-19: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T10:00:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-10-30T12:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-22T11:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-03T07:58:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-02-17T16:10:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-10-07T10:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-30T10:08:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-09-11T14:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-21T16:31:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-06-26T09:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2012-11-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-02-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-09-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-11-08T21:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-03-05T17:12:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-03T07:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-11-28T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-17T16:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-06-11T14:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-11T10:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T12:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-22T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-19T16:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)

2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T21:03:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-05T17:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-11T14:37:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T15:00:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-03-15T15:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-11-09T16:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003407620028110038 — Execução Fiscal · 2002-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
STJ — 00004355319968050113 — Agravo em Recurso Especial · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJRS — 00044810820098210106 — Execução Fiscal · 2009-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Judicial - Iraí
TJMT — 00003402219958110006 — Execução Fiscal · 1995-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
TJRS — 00007604320128210106 — Execução Fiscal · 2012-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Judicial - Iraí
TJDFT — 00243397320088070001 — Execução Fiscal · 2018-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRS — 00060313820098210106 — Execução Fiscal · 2009-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRS
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Judicial - Iraí
TJDFT — 00235862120158070018 — Execução Fiscal · 2019-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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