TRF5 — 05131004720164058400

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2017-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc15a2c2bd05baea5f304bb8d4326dcdf8456f2987d2c595ff930de3533559a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-13 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-15
Não-Provimento (TPU 239)
2021-08-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-07-12
Recurso (TPU 804)
2021-06-09
Não-Provimento (TPU 239)
2021-05-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-05-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-05-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-05-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-05-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-05-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-05-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-13T10:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2017-02-13T10:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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    }
  3. 2017-03-08T19:32:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-03-10T16:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  5. 2017-05-24T16:30:23.000Z — Recurso (TPU 804)
  6. 2017-07-14T11:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2018-08-10T14:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  8. 2021-03-18T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  9. 2021-04-28T11:45:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2021-05-04T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  11. 2021-06-09T11:22:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2021-07-12T14:57:17.000Z — Recurso (TPU 804)
  13. 2021-09-15T17:41:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2017-03-02T17:35:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2017-03-16T17:35:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2017-03-22T12:37:52.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  17. 2018-05-17T16:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-07-31T09:53:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-02-11T17:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-02-13T13:59:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2021-03-12T13:48:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2021-03-18T14:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-03-18T17:45:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2021-05-06T17:14:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  25. 2021-05-06T17:18:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2021-05-06T17:20:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2021-05-06T17:23:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2021-05-06T17:27:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2021-05-06T17:37:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2021-05-06T17:47:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2021-05-06T17:49:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2021-08-26T17:15:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2021-10-20T07:48:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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