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TRF5 — 05008949220164058402

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4747b4807703471d500b73f59fb0873d7fade81e18ec0c5c3d19a6b0c87ec65f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2023-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-09
Remessa (TPU 123)
2017-03-07
Recurso (TPU 804)
2016-11-16
Não-Provimento (TPU 239)
2016-11-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-11-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-11-03
Distribuição (TPU 26)
2016-11-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-03T10:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2016-11-03T10:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-11-16T14:14:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-03-07T17:33:50.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2018-02-09T07:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2016-11-10T17:39:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2016-11-10T17:50:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2018-06-20T17:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-09-21T12:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2018-12-18T14:27:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2019-01-30T14:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-08-31T10:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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