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TRF3 — 50003957920194036123

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29ec0348caf274e53d13f73eee42ba76fd9e2567561ee3e3f33ce1ff8f2c9277

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-15
Publicação (TPU 92)
2021-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-10
Abandono da causa (TPU 458)
2021-03-10
Conclusão (TPU 51)
2021-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-15
Conclusão (TPU 51)
2020-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T16:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-02-13T13:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-13T13:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-26T19:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-07T15:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-29T14:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-15T14:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12528",
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  8. 2021-03-10T08:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  11. 2021-05-18T18:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  12. 2019-03-06T10:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  13. 2019-09-24T15:36:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-05-27T08:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12528",
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  15. 2020-09-23T08:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  16. 2020-09-23T17:30:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12528",
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  17. 2020-10-30T07:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  18. 2020-11-03T14:45:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12528",
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  19. 2021-02-18T11:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12528",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  20. 2021-02-18T17:20:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-03-10T17:42:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12528",
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  22. 2021-03-11T12:07:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-05-18T18:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12528",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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