TJBA — 80001136420178050175

Classe: Petição Infância e Juventude CívelOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84e17af9889c787b2990e66fe0731864eb032383dbc1ac599219b14e1b037a36

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Investigação de Paternidade

Movimentações públicas

  1. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  2. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  3. 2017-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  4. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  5. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  6. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  7. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  8. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  9. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  10. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  11. 2018-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  12. 2018-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  13. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  14. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  15. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  16. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  17. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  18. 2019-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  19. 2019-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  20. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  21. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  22. 2019-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  23. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  24. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  25. 2020-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  26. 2019-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  27. 2019-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  28. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  29. 2019-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  30. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  31. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5211",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"
      }
    }
  32. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  40. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  41. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  42. 2017-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  43. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  44. 2017-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  45. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  46. 2018-10-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  47. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  48. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  49. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  50. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  51. 2019-01-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  52. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  53. 2019-03-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  54. 2019-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  55. 2019-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  56. 2019-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  57. 2019-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  58. 2019-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  59. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5211",
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  60. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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        "codigo": "5211",
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  61. 2019-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  62. 2019-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "5211",
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  63. 2020-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    }

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