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TRT17 — 00000443920175170191

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de São MateusGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3731443bd007e495aeebc9ee95dd5329de873300bda332688264bba6607b48f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-25: Publicação (TPU 92)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-24: de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18: Publicação (TPU 92)
2026-09-17: Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
2026-09-17: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Ver outros registros do assunto TPU 14000

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-20T13:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-31T17:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T00:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-02-02T00:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-16T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-02-16T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-06-19T08:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-31T23:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-28T14:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-24T09:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T11:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-01T14:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-06T15:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-07T14:57:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

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2018-03-09T00:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-03-09T00:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T00:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-03-14T00:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T16:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2018-04-05T16:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T16:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-10T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-14T17:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-19T00:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2018-08-19T01:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-01T00:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2018-09-15T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-15T00:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2018-09-18T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-09-20T18:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T18:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-01T20:33:03.000Z — Mandado (TPU 106)

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2018-10-01T20:33:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2018-10-06T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2018-10-06T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-10-09T13:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T00:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"
  }
}
```

2018-10-31T00:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22268",
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  }
}

2018-11-20T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT21 — 00002833020255210004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT21
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Mateus / 4ª Vara do Trabalho de Natal
TRT4 — 00009001820125040004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT4
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- Tribunal: TRT17 / TRT18
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Tribunal: TRT17 / TRT20
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