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TJRS — 00407361620158210021

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79691279066b259381635e83f0a741cd488643f3f629dfac9f6604d83c431e38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-20 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05: Remessa (TPU 123)
2019-02-06: Definitivo (TPU 246)
2019-02-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-28: Recebimento (TPU 132)
2019-01-28: Petição (TPU 85)
2019-01-10: Recebimento (TPU 132)
2019-01-10: Recebimento (TPU 132)
2019-01-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-06: Recebimento (TPU 132)
2018-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-30: Recebimento (TPU 132)
2018-11-28: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9148

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-11-20T14:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2016-01-12T11:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-05-03T10:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2016-05-10T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2016-07-06T11:40:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-02T14:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2016-09-02T14:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T11:46:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T11:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-12-19T11:59:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-02-01T16:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2017-02-01T16:03:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2017-02-02T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-03-21T08:47:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2017-07-26T10:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-08-01T17:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-10-02T13:32:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-10-13T14:36:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-10-16T15:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-10-30T14:38:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-10-31T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 73
    }
  ]
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2017-10-31T15:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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2017-10-31T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-01-05T13:01:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2018-02-01T16:37:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-02-01T16:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2018-04-03T12:32:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-04-03T16:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2018-04-05T09:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-04-05T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2018-06-11T12:48:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2018-12-05T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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2019-01-28T17:31:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-05T17:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-01-07T15:48:23.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ]
}

2016-01-20T09:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-05-11T08:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-09-05T08:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-02-06T12:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-02T08:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução de Título Judicial / Recurso Especial
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TJRN — 00067414120118200001 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJRN
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 14ª VARA CÍVEL
TJRN — 00068272220108200106 — Cumprimento de sentença · 2010-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJRN
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 2ª VARA CÍVEL
TJRN — 00063345020028200001 — Execução de Título Extrajudicial · 2002-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJRN
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 14ª VARA CÍVEL
TJMG — 76208337419918130024 — Recurso Especial · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 72688537820028130024 — Recurso Especial · 2018-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Primeira Vice-Presidência
TJBA — 03008433920128050103 — Execução Fiscal · 2012-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJBA
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003306720214020000 — Recurso Especial · 2022-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / STJ
- Classe processual: Execução de Título Judicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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