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TRE-MS — 00000610320136120052

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed4aa857d5f025ffb38802e8818361d0ed0c4e5b8de2ef7fe8c136b90186d026

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-22 a 2025-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-03: Provisório (TPU 245)
2025-12-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-19: Documento (TPU 581)
2021-02-01: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17: Petição (TPU 85)
2020-12-17: Publicação (TPU 92)
2020-12-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-22T11:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T16:23:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-10T17:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-03-12T15:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-08T17:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-05-22T11:54:16.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2013-05-22T11:54:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-09-03T16:13:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-09-03T16:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)

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2013-09-09T15:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-11-12T15:54:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-11-27T17:28:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-12-03T13:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-12-03T14:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-12-05T00:01:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2013-12-10T18:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)

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2013-12-11T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-12-11T13:03:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-08-30T16:36:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-16T12:43:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-19T16:38:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-10-24T14:20:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-01-23T15:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-31T14:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-03-12T15:35:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2018-03-12T15:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-04T15:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T16:32:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2020-12-16T15:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-16T15:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T02:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-12-17T02:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T11:54:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T03:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-01-29T03:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T03:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-19T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000305320256090647 — Inquérito Policial · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-SE — 06014482720186250000 — Recurso Eleitoral · 2018-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000094720226130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TRE-PR — 06000342120246160004 — Inquérito Policial · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
TRE-MG — 06000091720256130340 — Inquérito Policial · 2025-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MG — 06000088720236130118 — Ação Penal Eleitoral · 2023-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
TRE-PR — 06000336720236160199 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
TSE — 06003242920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / GABINETE STJ1

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