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TJRR — 01869595820088230010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d68fff52b2eda35dc8cbed0a56c6a0a37039f2e5d4b14be2f0d9dd8dbcfab7bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-04 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-18
Petição (TPU 85)
2021-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-29
Petição (TPU 85)
2021-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-28T10:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-04-04T10:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  3. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
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  12. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
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  13. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  14. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2764",
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  15. 2009-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 209
    }
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    "codigo": "2764",
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  }
}
  19. 2009-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "2764",
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  }
}
  24. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "2764",
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  25. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "2764",
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}
  27. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "2764",
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  }
}
  30. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  31. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2764",
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}
  32. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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  35. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2014-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
  38. 2015-11-17T10:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2015-11-17T10:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2015-11-24T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2764",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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