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TRE-AL — 06000547420256020001

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d611c13eb77ea213b75e20840ce408cb19619f425613fa493427cc49fd90e50

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas

2025-08-25T11:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-29T09:15:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T10:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-17T11:44:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    },
    {
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      "valor": 83
    }
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2025-09-23T10:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-11-11T13:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-17T13:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T13:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2025-08-29T09:10:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-09T10:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2025-11-05T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2025-11-18T12:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2025-12-06T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2026-04-21T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16242",
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2025-08-25T11:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T12:44:39.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T12:44:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2025-08-29T09:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-09-01T10:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
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2025-09-17T11:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2025-09-17T11:25:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2025-09-17T11:42:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16191",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2025-09-17T11:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-09-24T09:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2025-09-24T09:15:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2025-11-07T11:48:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
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  }
}

2025-11-11T13:10:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16242",
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  }
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2025-11-13T10:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2025-11-13T10:10:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2025-11-17T11:05:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2025-11-18T09:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2025-11-18T09:32:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2025-11-18T15:29:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2025-12-04T09:28:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

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