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TRF1 — 00000651120114013600

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 02ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b42076b4fa7996b99b6110e1f286e9790fff60af928516934cf720b549bcc926

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14: Definitivo (TPU 246)
2024-08-14: Documento (TPU 581)
2024-08-14: Documento (TPU 581)
2024-06-17: Petição (TPU 85)
2024-05-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-01: Documento (TPU 581)
2023-08-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Ver outros registros do assunto TPU 5945

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-07T11:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2011-01-07T12:02:07.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
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2011-01-07T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2011-01-20T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
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2011-02-07T16:50:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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    "codigo": "12393",
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  }
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2011-02-07T17:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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2011-03-17T15:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2011-06-27T14:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "02ª - Cuiabá"
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2012-03-16T13:51:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
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2012-03-16T13:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2012-03-22T17:15:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2012-06-21T09:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2013-01-24T16:17:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2013-02-19T12:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2013-03-21T14:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2013-03-22T18:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2013-05-20T16:54:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2013-05-20T16:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2013-05-21T10:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2013-07-15T14:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2013-09-03T17:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2011-01-07T12:02:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-01-12T17:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-01-14T13:44:39.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-01-14T15:11:49.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-01-20T10:00:07.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-01-20T14:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```

2011-01-21T14:17:16.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}

2011-01-21T15:19:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-01-24T15:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-02-04T18:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-03-01T16:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-03-02T14:28:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-03-03T16:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-03-15T19:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-03-17T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-03-17T14:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-04-14T16:49:42.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-04-18T13:59:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```
2011-04-27T16:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12393",
    "nome": "02ª - Cuiabá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000644419704013800 — Execução Fiscal · 1970-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Cuiabá / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
TRF1 — 00002192420054013702 — Execução Fiscal · 2005-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Cuiabá / 11ª - São Luís
TRF6 — 00000611220194013820 — Execução Fiscal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Cuiabá / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003008420158110088 — Execução Fiscal · 2015-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Cuiabá / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TRF6 — 00000576520014013800 — Execução Fiscal · 2001-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª - Cuiabá / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMG — 51242155820178130024 — Recurso Especial · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª - Cuiabá / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003794620124025102 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª - Cuiabá / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
STJ — 00003759820124058311 — Agravo em Recurso Especial · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª - Cuiabá / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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