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Execução de Alimentos — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00006307920178250037

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: SALGADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30afcd91a6dd9e5da21c4f597382079648d2957b462f3db15a6691c2272efc0c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006307920178250037 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SALGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30afcd91a6dd9e5da21c4f597382079648d2957b462f3db15a6691c2272efc0c. SHA-256 do comentário: 456542cbfccc6fe3694ce02a6b43061d8bff694af82abbc7dd14fb5afc2b1192.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96ccd8595ae0ea202ae8c632cb07d420c53a1907ff51992da3dc128c98cb98cd
  • Registro documental: 30afcd91a6dd9e5da21c4f597382079648d2957b462f3db15a6691c2272efc0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
  • Registro documental: 30afcd91a6dd9e5da21c4f597382079648d2957b462f3db15a6691c2272efc0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-08-22 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2019-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:46:18.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170726120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30afcd91a6dd9e5da21c4f597382079648d2957b462f3db15a6691c2272efc0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-26 a 2019-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-25
Definitivo (TPU 246)
2018-11-27
Petição (TPU 85)
2018-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-22
Abandono da causa (TPU 458)
2018-08-20
Conclusão (TPU 51)
2018-08-20
Petição (TPU 85)
2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-20T09:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-23T17:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-31T14:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-10-11T01:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-28T10:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-15T18:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-15T10:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-15T10:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-19T17:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-29T09:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-07T10:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-25T11:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-03-25T11:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-11-27T12:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2018-08-22T21:55:48.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18158",
    "nome": "Salgado"
  }
}
  16. 2018-08-20T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-07-11T16:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-06-20T09:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-04-03T20:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-04-02T08:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-03-22T10:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-12-14T10:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-12-12T10:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-10-17T09:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-08-31T20:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-08-07T12:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-08-06T21:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-07-26T10:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-07-26T10:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.