TJAP — 00004755320238030013

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do AmapariGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ced92d7129d3c60fdf28bc2eb439e2ea2a3df6571be189c5d655073ccf488e7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas

  1. 2024-06-30T13:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  2. 2023-03-16T10:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  3. 2023-03-16T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  4. 2023-03-29T11:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  5. 2023-03-29T11:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  6. 2023-04-12T08:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  7. 2023-04-12T09:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  8. 2023-05-18T10:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  9. 2023-05-23T16:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  10. 2023-06-11T16:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  11. 2023-06-12T11:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  12. 2023-06-12T11:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  13. 2023-09-12T12:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  14. 2023-09-19T13:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  15. 2024-04-24T12:53:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  16. 2024-06-25T09:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
          "valor": 52
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  17. 2024-06-25T16:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  18. 2024-07-12T17:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  19. 2024-07-15T11:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  20. 2024-07-15T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  21. 2024-08-05T12:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  22. 2024-06-30T13:47:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  23. 2023-03-16T13:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  24. 2023-03-23T20:55:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  25. 2023-04-11T21:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  26. 2023-04-17T21:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  27. 2023-05-24T11:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  28. 2023-05-24T11:56:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  29. 2023-06-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  30. 2023-07-21T09:24:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  31. 2023-07-22T10:46:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  32. 2023-08-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  33. 2023-08-23T11:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  34. 2023-08-23T11:47:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  35. 2023-09-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  36. 2023-09-19T13:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  37. 2023-10-03T13:46:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  38. 2023-10-11T12:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  39. 2024-04-25T10:43:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  40. 2024-05-18T17:23:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  41. 2024-05-20T08:05:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  42. 2024-05-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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    }
  43. 2024-07-16T13:15:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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  44. 2024-07-16T16:40:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  45. 2024-07-29T11:57:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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    }
  46. 2024-07-29T11:57:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }
  47. 2024-08-03T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  48. 2024-08-03T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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    }
  49. 2024-08-05T12:43:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
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    }
  50. 2024-08-05T12:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16409",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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