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Execução de Título Extrajudicial — Erro de Procedimento — TJGO 00046664619928090051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 10ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95e3ab770aa59ad6e46eaa74cb2efd863e695c373a5872ff440ac88d3ab6b423

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 95e3ab770aa59ad6e46eaa74cb2efd863e695c373a5872ff440ac88d3ab6b423
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2019-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-10-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2020-10-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2020-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:06.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95e3ab770aa59ad6e46eaa74cb2efd863e695c373a5872ff440ac88d3ab6b423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-02-12 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Definitivo (TPU 246)
2020-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-23
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Petição (TPU 85)
2020-11-19
Petição (TPU 85)
2020-11-17
Custas (TPU 479)
2020-11-11
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2017-06-09T18:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  3. 2017-06-09T18:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  4. 2017-06-23T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  5. 2017-07-05T11:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  6. 2017-09-21T18:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  7. 2017-10-27T18:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2017-11-01T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  9. 2017-11-21T11:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  10. 2017-11-22T18:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  11. 2017-12-13T14:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-02-16T16:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2018-02-23T16:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  14. 2018-03-06T07:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  15. 2018-03-15T19:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "11413",
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  }
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  16. 2018-03-16T13:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2019-02-05T15:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
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  18. 2019-02-05T16:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2019-02-26T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2019-03-13T07:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2019-03-20T17:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2019-03-25T11:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2019-03-25T12:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2019-09-16T20:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2019-11-04T11:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2020-04-24T13:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2020-05-06T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2020-06-05T19:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2020-07-24T18:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2020-08-03T17:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2020-08-24T10:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2020-10-16T17:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2020-10-28T11:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11413",
    "nome": "10ª Vara Cível"
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  34. 2020-10-30T08:14:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-11-03T15:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-11-03T15:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-11-11T09:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-11-11T09:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-11-19T22:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-11-23T11:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.