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TJBA — 80000545020178050216

Classe: Petição Infância e Juventude CívelOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c9784344bf3787e0737573aec178419af25f70eff8fbdae43ad35cb4667f2fe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-04 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09: Definitivo (TPU 246)
2019-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-05: Publicação (TPU 92)
2019-09-05: Publicação (TPU 92)
2019-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-25: Petição (TPU 85)
2018-10-25: Remessa (TPU 123)
2018-10-15: Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-04: Conclusão (TPU 51)
2017-11-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Ver outros registros do assunto TPU 10433

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
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2017-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
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2017-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
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2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2018-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2019-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2019-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2019-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}
```

2017-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
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2017-08-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}
```

2017-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-10-26T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-11-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}
```

2017-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2017-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2018-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2019-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2019-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

2019-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5409",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
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