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TRE-RS — 00000258120146210049

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 49 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c6def2be0954618a9b13ee97417da09dff6ecef5aac291910de7243bd338320

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-01 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-28: Definitivo (TPU 246)
2016-03-28: Documento (TPU 581)
2016-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-28: Recebimento (TPU 132)
2016-01-26: Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-22: Conclusão (TPU 51)
2016-01-19: Documento (TPU 581)
2016-01-18: Documento (TPU 581)
2016-01-04: Documento (TPU 581)
2015-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-15: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-01T14:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-08-01T15:02:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2014-08-01T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2014-12-01T17:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2015-03-02T18:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2015-05-21T14:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2015-07-28T17:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T15:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2015-10-06T18:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2016-01-22T14:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2014-08-15T12:09:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2014-08-15T12:13:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2014-09-16T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2014-12-01T17:42:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2015-01-08T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2015-01-29T14:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2015-03-02T18:11:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-03-09T18:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2015-06-10T15:09:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-06-10T15:10:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27172",
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2015-06-10T15:11:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-06-26T14:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-08-18T17:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2015-08-18T17:02:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-08-18T17:03:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-08-24T13:38:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-09-02T13:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2015-10-06T18:32:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2015-11-26T17:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-12-07T18:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2015-12-15T18:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-12-15T18:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2015-12-16T13:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-01-04T18:21:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-01-18T18:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-01-19T18:18:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-01-29T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-03-28T12:44:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-10-21T18:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27172",
    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000021220186100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000070520166100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-04-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000324720186100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003104820126210145 — Prestação de Contas Anual · 2012-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003134620166210053 — Prestação de Contas Anual · 2016-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000397620196140084 — Petição Cível · 2019-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00000417920176210162 — Prestação de Contas Anual · 2017-08-22 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 00000731220186160058 — Prestação de Contas Anual · 2018-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PR
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes

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