TRF1 — 00000633820164013900

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9f16d8b6eef75e18b014400dd07cea11e443d9c0f0fbcca5d8df3ce5dbf1004

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas

  1. 2016-01-11T16:15:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  2. 2016-01-12T09:50:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  3. 2016-01-15T12:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  4. 2016-04-13T14:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  5. 2016-08-05T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  6. 2017-04-17T17:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  7. 2017-05-09T08:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  8. 2017-07-28T13:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  9. 2017-08-28T18:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  10. 2016-01-12T09:49:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  11. 2016-01-12T10:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  12. 2016-01-27T11:18:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  13. 2016-01-29T15:07:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  14. 2016-03-07T14:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  15. 2016-03-07T14:09:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  16. 2016-03-15T12:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  17. 2016-04-11T11:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  18. 2016-04-27T17:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  19. 2016-04-27T17:30:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  20. 2016-05-13T12:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  21. 2016-06-08T16:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  22. 2016-06-21T16:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  23. 2016-07-27T13:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  24. 2017-01-20T11:21:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  25. 2017-01-20T11:22:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  26. 2017-03-17T13:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  27. 2017-03-23T16:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  28. 2017-04-10T15:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  29. 2017-04-10T15:29:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  30. 2017-05-17T08:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  31. 2017-05-17T08:35:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  32. 2017-06-08T13:27:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  33. 2017-07-10T12:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  34. 2017-07-28T13:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  35. 2017-08-02T14:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  36. 2017-08-02T14:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  37. 2020-01-08T18:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  38. 2020-08-06T07:59:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  39. 2021-10-28T15:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  40. 2022-01-10T15:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  41. 2022-01-10T15:08:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  42. 2022-01-10T15:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  43. 2022-01-27T18:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  44. 2022-03-14T15:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  45. 2022-09-06T15:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  46. 2022-09-06T15:41:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  47. 2022-09-06T15:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  48. 2022-09-06T15:41:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  49. 2022-09-14T14:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  50. 2022-10-09T19:33:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  51. 2022-10-09T19:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  52. 2022-10-09T19:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  53. 2022-10-09T19:44:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  54. 2022-10-27T15:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  55. 2022-11-04T04:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  56. 2022-11-15T01:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  57. 2022-11-16T15:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  58. 2023-03-31T21:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  59. 2023-03-31T21:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  60. 2023-03-31T21:58:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  61. 2023-03-31T21:58:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  62. 2023-05-04T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  63. 2023-05-04T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  64. 2023-09-28T14:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  65. 2023-09-28T14:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  66. 2023-09-28T14:37:06.000Z — Preparada para Envio (TPU 12175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  67. 2023-09-28T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  68. 2023-09-28T14:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  69. 2023-10-02T19:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  70. 2023-10-19T01:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  71. 2023-10-19T01:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  72. 2023-10-19T02:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  73. 2023-12-06T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  74. 2023-12-12T15:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  75. 2023-12-12T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  76. 2023-12-12T16:07:34.000Z — Preparada para Envio (TPU 12175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  77. 2023-12-12T16:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  78. 2024-01-30T00:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  79. 2024-01-30T00:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  80. 2024-01-30T01:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  81. 2024-03-07T18:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  82. 2024-04-08T11:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  83. 2024-04-08T11:59:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  84. 2024-07-23T16:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  85. 2024-07-23T16:27:51.000Z — Paga (TPU 12176)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  86. 2024-07-23T16:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  87. 2024-07-23T16:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  88. 2024-07-23T16:30:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  89. 2024-08-10T01:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  90. 2024-08-10T01:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  91. 2024-09-02T17:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  92. 2024-10-15T08:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  93. 2024-10-15T08:22:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  94. 2024-10-15T08:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  95. 2024-10-15T08:22:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  96. 2024-11-06T01:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  97. 2024-11-06T01:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  98. 2024-11-28T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  99. 2024-12-12T14:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  100. 2024-12-12T14:08:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  101. 2024-12-12T14:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  102. 2024-12-12T14:08:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  103. 2025-02-12T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  104. 2025-02-12T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  105. 2025-07-02T11:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  106. 2025-07-02T11:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  107. 2026-01-19T15:12:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  108. 2026-01-19T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  109. 2026-01-19T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  110. 2026-01-19T15:12:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  111. 2026-01-19T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  112. 2026-01-19T15:12:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  113. 2026-01-22T03:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  114. 2026-01-22T03:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  115. 2026-02-12T00:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  116. 2026-02-24T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  117. 2026-02-24T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }
  118. 2026-02-24T10:15:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17730",
        "nome": "07ª - Belém"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica