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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000303120135030144

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000303120135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf. SHA-256 do comentário: 273d82c6750a69b10fff8c10a8cdae28ce32e1c20b1bda77474cad42e4b03caf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2017-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2017-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2017-03-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2017-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2017-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2017-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2017-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2017-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2017-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2017-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2017-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2017-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2017-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2017-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:39.349536776Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2017-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-04
Recebimento (TPU 977)
2017-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-18
Conclusão (TPU 51)
2017-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.