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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00183712720098210037

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível - UruguaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a313bf2a539a04920307a7fbb64b669b08d30dff5dac113e11560eab7503e79

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4a313bf2a539a04920307a7fbb64b669b08d30dff5dac113e11560eab7503e79
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 4a313bf2a539a04920307a7fbb64b669b08d30dff5dac113e11560eab7503e79
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-12-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-03-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-04-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-05-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-06-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-06 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2022-08-03
Recebimento (TPU 132)
2014-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-08-07
Recebimento (TPU 132)
2014-06-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-05-30
Recebimento (TPU 132)
2014-05-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-07
Recebimento (TPU 132)
2014-03-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-06T10:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-04-11T18:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2009-03-19T09:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2011-12-02T10:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2012-03-29T09:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2012-06-01T09:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2012-09-03T08:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-05-07T08:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-02-26T10:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-08-19T10:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2009-09-11T10:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-09-03T17:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-11-22T10:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-11-26T14:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-08-29T09:54:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2011-12-07T08:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2012-04-03T13:42:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2012-06-12T16:03:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2012-10-04T16:00:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2013-02-28T16:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-07-16T14:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-12-19T11:44:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2014-03-25T09:15:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2014-04-07T14:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-05-29T11:39:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2014-05-30T17:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-06-10T10:13:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2014-08-07T14:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-09-09T11:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2022-08-03T17:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-08-04T18:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.