Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05008784520078020015

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim GomesGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e25bf610b5d3020bcef07a80dd719b5179325ab8e3d2354868ddf133a9c2d4a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e25bf610b5d3020bcef07a80dd719b5179325ab8e3d2354868ddf133a9c2d4a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e25bf610b5d3020bcef07a80dd719b5179325ab8e3d2354868ddf133a9c2d4a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2014-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2015-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2019-08-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-08-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-08-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-08-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-09-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2020-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2020-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2021-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2022-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T11:59:39.801000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980925080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e25bf610b5d3020bcef07a80dd719b5179325ab8e3d2354868ddf133a9c2d4a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-25 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-21
Publicação (TPU 92)
2021-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-18T11:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2014-07-18T08:35:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2014-07-17T12:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-07-17T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-07-17T11:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-05-21T13:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-06-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2010-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-06-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-09-02T13:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  15. 2020-09-02T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2020-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  17. 2020-08-03T17:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2020-06-11T11:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-06-10T19:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-06-10T19:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-01-17T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-09-17T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-08-20T11:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2019-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  25. 2019-08-07T13:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  26. 2018-05-17T09:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-05-16T15:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-05-16T13:00:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2018-04-11T10:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-04-09T20:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-04-09T13:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-03-15T12:02:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  33. 2018-01-08T10:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-10-09T10:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-18T22:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-12T09:31:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2015-12-17T13:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-10-09T07:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-10-09T07:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2015-07-16T10:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.