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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05002098920078020015

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim GomesGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d3fae047beced8cc8e1fbd3a6c0152fce1309c5fefe85151559fa0e50b9b60f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4d3fae047beced8cc8e1fbd3a6c0152fce1309c5fefe85151559fa0e50b9b60f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4d3fae047beced8cc8e1fbd3a6c0152fce1309c5fefe85151559fa0e50b9b60f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2017-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-03-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2018-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-11 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-06-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2021-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-01-21 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:04:34.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980925080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d3fae047beced8cc8e1fbd3a6c0152fce1309c5fefe85151559fa0e50b9b60f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-25 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-30
Publicação (TPU 92)
2022-09-29
Republicação (TPU 928)
2022-09-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-16
Desistência (TPU 463)
2022-05-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-21T09:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-05T08:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-05T08:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-01T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-06-01T16:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-11-11T15:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-14T08:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-11-14T08:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-08-01T12:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-11-09T13:27:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  11. 2016-04-04T12:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-04-16T10:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-04-16T10:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-04-16T10:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-04-16T10:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-04-16T10:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-04-16T10:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2015-04-16T10:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2015-04-16T10:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2015-04-16T10:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  33. 2015-04-16T10:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2015-04-16T10:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  35. 2014-11-29T14:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-04-16T09:35:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2013-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.