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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00028048520178190083

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 165ee9639804be90c1233ef8d8b2d4277d4522b6edb2d2c59622ed7e9d878815

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-06 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-05-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-05-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-07-08 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-07-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-19 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-31 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-07-08
Audiência (TPU 970)
2021-05-21
Confirmada (TPU 12283)
2021-05-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-05-21
Confirmada (TPU 12283)
2021-05-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-05-21
Confirmada (TPU 12283)
2021-05-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-31T13:06:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2017-09-05T16:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2017-12-06T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2018-06-07T13:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2018-06-07T13:55:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2018-08-06T15:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2018-08-29T16:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2019-05-30T14:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2019-12-19T14:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2020-11-27T16:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-07-08T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-07-19T10:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2017-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2017-09-29T10:57:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2017-09-29T10:57:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2017-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2018-06-07T15:12:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2018-06-07T15:12:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2018-07-13T16:59:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2018-07-13T16:59:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2018-08-08T14:38:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2018-08-08T14:38:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2019-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2020-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2021-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2021-05-21T14:29:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2021-05-21T14:29:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2021-05-21T14:29:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2021-05-21T14:29:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2021-05-21T14:29:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2021-05-21T14:29:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  32. 2021-07-08T13:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  33. 2022-08-12T12:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63713",
    "nome": "JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.