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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01419814620108210021

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4aeeadf86ea90af3f336f20833f0d8c8e871705322853b97524d6c72146165f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: e4aeeadf86ea90af3f336f20833f0d8c8e871705322853b97524d6c72146165f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e4aeeadf86ea90af3f336f20833f0d8c8e871705322853b97524d6c72146165f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-31 — Apensamento; inicial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2011-08-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2011-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2011-12-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2012-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2012-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2012-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2012-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2012-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2016-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:48:07.949946583Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e4aeeadf86ea90af3f336f20833f0d8c8e871705322853b97524d6c72146165f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-30 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Recebimento (TPU 132)
2016-08-25
Recebimento (TPU 132)
2016-08-25
Remessa (TPU 123)
2012-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-03
Recebimento (TPU 132)
2012-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-05-22
Recebimento (TPU 132)
2012-05-16
Recebimento (TPU 132)
2012-03-30
Conclusão (TPU 51)
2012-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-12-28
Recebimento (TPU 132)
2011-11-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-30T14:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-31T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-02-08T18:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-03-30T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-08-25T18:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2010-08-31T11:00:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ]
}
  7. 2011-03-10T10:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2011-06-15T09:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2012-01-16T09:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2012-05-24T09:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2010-09-29T11:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-11-10T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-01-18T18:02:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2011-01-19T10:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-02-11T12:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-03T08:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-03-17T17:07:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2011-03-18T17:13:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2011-04-01T17:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-04-08T17:10:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-04-11T10:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-04-18T17:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-06-13T19:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-06-22T13:28:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2011-06-24T15:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-08-16T09:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2011-11-21T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-12-28T16:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-05-16T13:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-05-22T10:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-10-03T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-10-09T10:14:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2016-08-25T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-08-16T15:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.