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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01239315620158210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 909ceb3e3811f18c605143aeb2f1f2028922be5b3f40daef1c20db2565af2454

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01239315620158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 909ceb3e3811f18c605143aeb2f1f2028922be5b3f40daef1c20db2565af2454. SHA-256 do comentário: 41d140e4301ab5db9f56bc15174741966ed90ca0549c3f535e34f7da2cfefa8b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: 909ceb3e3811f18c605143aeb2f1f2028922be5b3f40daef1c20db2565af2454
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2018-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2018-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-09-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2019-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:41:45.267887488Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 909ceb3e3811f18c605143aeb2f1f2028922be5b3f40daef1c20db2565af2454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2019-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-12
Definitivo (TPU 246)
2018-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-12
Remessa (TPU 980)
2018-05-25
Recebimento (TPU 132)
2018-03-02
Recebimento (TPU 132)
2018-02-21
Recebimento (TPU 132)
2018-02-07
Recebimento (TPU 132)
2018-02-06
Petição (TPU 85)
2017-10-27
Recebimento (TPU 132)
2017-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-20T15:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-29T16:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2016-09-13T07:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-08-04T10:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-02-06T14:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-03-04T11:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-03-04T12:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-01T11:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-14T10:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-06-14T11:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-20T17:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-18T15:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-09-01T10:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-09-09T14:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-12T12:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-12T12:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-14T10:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-14T10:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-04T10:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-04T11:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-12-09T11:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-12-09T12:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-03-22T17:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-23T15:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-03-23T16:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-04-04T15:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-04-04T15:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-04-06T08:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-04-07T06:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2017-06-06T11:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-06-06T11:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-03T17:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-08-04T16:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-08-04T16:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-08-07T14:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-08-07T15:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-30T16:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-09-01T09:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-10-27T10:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-02-07T14:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.