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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00054413520138210037

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3ª Vara Cível - UruguaianaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce525d015124b89e317728743e19ddb26ce1dc8a871a6be49dcf11e0fb7ded22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ce525d015124b89e317728743e19ddb26ce1dc8a871a6be49dcf11e0fb7ded22
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ce525d015124b89e317728743e19ddb26ce1dc8a871a6be49dcf11e0fb7ded22
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-01-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:16:11.904821478Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce525d015124b89e317728743e19ddb26ce1dc8a871a6be49dcf11e0fb7ded22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-05 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Recebimento (TPU 132)
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-05-11
Recebimento (TPU 132)
2016-03-23
Recebimento (TPU 132)
2016-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-22
Recebimento (TPU 132)
2016-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-23
Recebimento (TPU 132)
2016-02-18
Conclusão (TPU 51)
2016-02-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-05T11:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-05T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-02-05T12:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-02-18T17:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-03-09T15:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2013-11-04T08:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2014-02-18T08:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-04-02T08:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-10-13T08:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-12-18T14:14:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-03-05T09:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-07-20T08:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-09-22T10:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2016-03-11T09:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2013-08-21T09:53:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-11-06T16:42:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-06-10T10:16:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-09-12T11:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2015-01-21T10:01:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2015-04-24T11:47:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2015-08-17T18:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-11-03T15:52:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2016-01-22T08:33:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2016-01-25T14:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-02-05T13:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-02-23T11:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-22T15:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-03-23T13:39:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2016-03-23T13:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-05-11T17:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-17T15:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-08-11T17:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-09-21T17:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.