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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00008986520078250076

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6241bad97f486722d5d893e2e4c5a869378818140db748e2f5edbbfb66a1db35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008986520078250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6241bad97f486722d5d893e2e4c5a869378818140db748e2f5edbbfb66a1db35. SHA-256 do comentário: dbb8320f79ac3337cf0a99878ad21e8d85c06c53506bd14999e161a4668a65d7.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 6241bad97f486722d5d893e2e4c5a869378818140db748e2f5edbbfb66a1db35
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2011-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2012-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2012-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2013-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2013-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2013-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2013-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2013-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2013-12-16 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:21:37.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111102120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6241bad97f486722d5d893e2e4c5a869378818140db748e2f5edbbfb66a1db35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-02 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2014-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-10
Definitivo (TPU 246)
2013-12-16
Abandono da causa (TPU 458)
2013-12-02
Conclusão (TPU 51)
2013-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-27
Recebimento (TPU 132)
2013-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-31
Decisão (TPU 3)
2013-08-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-01T12:41:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-11-29T08:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-05T14:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-08-06T09:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-06T09:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-24T15:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-18T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-13T11:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-18T12:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-14T09:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-07T10:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-12-04T10:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-10-23T10:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-06-12T12:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-05-18T16:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-18T13:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-18T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-04-30T12:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-03-14T12:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-08T10:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-02-07T17:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-01-27T14:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-01-24T12:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-12-09T13:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-11-02T14:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-26T14:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-04-10T10:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-04-10T10:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-12-16T17:12:45.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  30. 2013-12-02T09:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-27T10:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-11-19T11:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-10-31T16:14:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-08-12T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-02T10:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-08-02T08:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-08-02T08:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-08-02T08:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-07-31T12:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-07-31T11:35:09.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.