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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00022392320058070004

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1? VARA C?VEL DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c6534c510aaf5bde7405dcccaf549de3f363b467f50650ece3f5bf3c37b7d95

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 4c6534c510aaf5bde7405dcccaf549de3f363b467f50650ece3f5bf3c37b7d95
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 4c6534c510aaf5bde7405dcccaf549de3f363b467f50650ece3f5bf3c37b7d95
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 926 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/881
  3. 2024-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/883
  4. 2024-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/886
  5. 2024-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/894
  6. 2024-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/661
  7. 2024-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/898
  8. 2025-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/910
  9. 2025-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/912
  10. 2025-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/914
  11. 2026-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/917
  12. 2026-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/919
  13. 2026-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/922
  14. 2026-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  15. 2026-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  16. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  17. 2026-09-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/924
  18. 2026-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/925

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/881
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/883
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/886

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 926 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-17 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Recebimento (TPU 132)
2026-09-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 926. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-03-17T14:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2005-04-07T13:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-05-12T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-08-24T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-09-23T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-09-23T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-11-25T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-11-25T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-12-09T15:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-12-09T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-02-06T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-02-06T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2006-03-07T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-04-10T20:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-04-10T20:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-10-13T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-10-13T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6789",
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}
  18. 2006-12-01T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  19. 2007-02-23T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  20. 2007-02-23T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  21. 2007-04-27T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  22. 2007-04-27T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  23. 2007-05-03T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  24. 2007-05-08T13:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  25. 2008-02-13T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6789",
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  }
}
  26. 2008-02-13T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6789",
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  27. 2008-04-29T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6789",
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  }
}
  28. 2008-04-29T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6789",
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  }
}
  29. 2008-05-21T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  30. 2008-05-21T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  31. 2008-07-09T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2008-07-25T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2008-07-25T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  34. 2008-07-25T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6789",
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  35. 2008-09-01T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2008-09-01T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  37. 2008-12-12T20:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  38. 2008-12-12T20:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
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}
  39. 2009-01-23T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
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}
  40. 2009-01-23T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6789",
    "nome": "1? VARA C?VEL DO GAMA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.