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TRF3 — 00025348920004036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86d5dadddb1e68ae06f93d25ed76e3f48252610e7af4d7806cd6bbf47133ad20

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-28 a 2017-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-06-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-09: Recebimento (TPU 132)
2017-05-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-23: Petição (TPU 85)
2017-04-27: Publicação (TPU 92)
2017-04-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-04-17: Conclusão (TPU 51)
2017-04-06: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-04-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-04-28T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-05-04T15:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-01-31T13:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-08-02T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-10-10T14:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-10T11:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-09-12T12:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-11-13T15:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-09-01T11:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-17T14:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-17T17:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-09-09T14:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-04-06T17:44:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-04-17T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13754",
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2017-05-23T16:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2001-08-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-06-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-05-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2017-04-27T09:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-26T12:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-12T10:35:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-03-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-06-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-08-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-09-09T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-03-21T14:59:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2017-04-06T15:39:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T15:39:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-20T15:43:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-04-20T15:43:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-06-09T15:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-06-21T14:28:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003369820084036112 — Recurso Especial · 2020-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00001515320004036108 — Agravo em Recurso Especial · 2013-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
STJ — 00000982620194020000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)
TRF3 — 00054469120114036106 — Execução Fiscal · 2011-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00056009020034036106 — Execução Fiscal · 2003-05-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00052445120104036106 — Execução Fiscal · 2010-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF6 — 00000910520144013826 — Execução Fiscal · 2014-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000874320054013806 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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