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Execução Contra a Fazenda Pública — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJRS 00164311520108210159

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Judicial - TeutôniaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00164311520108210159 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Teutônia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a. SHA-256 do comentário: 582a490affa938bb76089666c94e7ee5eab6ab5feb2147a4758ce1440ffd0146.

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Requisitos para receber o benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 640e20f53792325235d15260c48ddaa7c7f89bffd2857ebc229271801f4d8695
  • Registro documental: 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3bc0f403e12b6cde88d074df9545b60aa880ec3106b00e8710b746900dba2cd5
  • Registro documental: 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-05-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-06-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-04 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:23:48.763054384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-07-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-04 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Autos Eliminados (TPU 870)
2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-08
Recebimento (TPU 132)
2012-05-18
Recebimento (TPU 132)
2012-05-07
Recebimento (TPU 132)
2011-06-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-05-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-09-01
Recebimento (TPU 132)
2010-08-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-04T17:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-01T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2011-05-16T14:51:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2011-06-03T17:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2012-05-07T16:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-05-18T17:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-06-08T13:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-09-18T14:21:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-10-17T18:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2019-10-10T01:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-08-04T14:41:50.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.