TJRR — 07000416020128230010

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bea54ec881a0398a03cb8594e0d01725008c9f5a6e640e2345cbce9cd853a32b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 339 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Recebimento (TPU 132)
2023-06-20
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-01
Definitivo (TPU 246)
2019-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-24
Petição (TPU 85)
2019-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 339. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-29T10:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  2. 2014-06-18T10:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  3. 2016-11-17T16:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  4. 2017-05-15T12:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2764",
        "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  5. 2018-01-29T18:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  6. 2018-10-16T10:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  7. 2019-02-12T18:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  8. 2019-04-29T08:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  9. 2012-01-03T10:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2765",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL "
      }
    }
  10. 2012-01-03T10:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2765",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL "
      }
    }
  11. 2012-01-09T17:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2765",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL "
      }
    }
  12. 2012-01-16T08:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  13. 2012-01-16T08:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  14. 2012-01-26T17:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  15. 2012-01-26T17:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  16. 2012-01-26T17:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  17. 2012-02-09T15:06:41.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  18. 2012-02-17T10:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  19. 2012-02-23T10:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  20. 2012-02-23T10:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  21. 2012-02-28T08:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  22. 2012-03-08T20:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  23. 2012-03-08T20:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  24. 2012-03-08T20:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  25. 2012-03-29T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  26. 2012-03-29T23:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  27. 2012-03-30T11:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  28. 2012-03-30T12:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  29. 2012-04-02T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  30. 2012-04-03T14:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  31. 2012-04-09T22:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  32. 2012-04-10T16:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  33. 2012-04-10T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  34. 2012-04-10T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  35. 2012-04-10T16:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  36. 2012-04-11T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  37. 2012-04-11T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }
  38. 2012-04-11T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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  39. 2012-04-11T16:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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    }
  40. 2012-04-12T12:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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