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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 90005313520188210100

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Adjunta do JEC - GiruáGrau: JEData Ajuizamento: 2018-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c9aa2376bb2f27d0a1d582ea02ef8491e79734266866e03d4868088410b66b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 7c9aa2376bb2f27d0a1d582ea02ef8491e79734266866e03d4868088410b66b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 7c9aa2376bb2f27d0a1d582ea02ef8491e79734266866e03d4868088410b66b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-04 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-03-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2019-05-31 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-11 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-06 a 2019-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-11
Conclusão (TPU 51)
2019-05-31
Juntada (TPU 67)
2019-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-08
Documento (TPU 581)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-24
Conclusão (TPU 51)
2019-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-26
Mandado (TPU 106)
2019-03-26
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-06T16:02:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2018-12-04T19:08:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2019-03-13T15:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-06T16:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2018-11-06T16:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2018-11-06T16:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2018-11-06T16:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-12-04T19:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-12-04T19:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-12-05T16:02:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2018-12-11T17:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2018-12-13T14:18:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  13. 2019-03-13T15:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-03-20T15:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-03-25T16:15:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2019-03-25T16:16:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2019-03-25T16:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-03-26T09:42:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2019-03-26T14:36:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2019-03-26T14:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-04-24T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-04-24T17:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-05-07T15:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-05-08T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-23T13:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-05-31T10:02:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2019-06-11T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-06-11T18:10:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-06-18T17:39:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.