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TJPA — 00000604520018140107

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a7e500acf3b3471acc192f9b97c3792a527444878102ebdd83e7dbd867ff3c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-17 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24: Definitivo (TPU 246)
2023-07-24: Documento (TPU 581)
2023-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13: Desistência (TPU 463)
2023-03-09: Conclusão (TPU 51)
2023-03-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-06: Publicação (TPU 92)
2022-12-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-05-14T13:30:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-06-05T12:00:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2014-08-14T08:51:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T12:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T11:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-11-09T10:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T12:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-04T01:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-12-06T01:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-04T01:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T09:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2023-07-21T06:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-24T07:06:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
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2007-04-17T10:47:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2013-11-26T11:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-26T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6430",
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2013-11-26T11:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6430",
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2016-03-29T09:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-05-30T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6430",
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  }
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2021-11-26T12:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2018-08-22T10:20:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2018-08-22T10:20:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
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2012-08-13T10:33:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-09-08T09:01:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-26T12:47:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-03-30T11:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T13:16:28.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
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2023-07-24T07:06:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09096895520158240040 — Execução Fiscal · 2015-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSC
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
TRF4 — 50008647020164047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 5ª Vara Federal de Joinville
TJRJ — 00125323620178190024 — Execução Fiscal · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJES — 00001454020038080006 — Execução Fiscal · 2003-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
TJRN — 00071020520048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJDFT — 00192151220088070001 — Execução Fiscal · 2019-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRJ — 00133147720168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRJ
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJDFT — 00194499620058070001 — Execução Fiscal · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Órgão julgador: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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