TJSC — 50027703320198240045

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 799e00b0209100655f62e45060fa48b2c9d2a262d3401bda83f755cdb0c1d1c8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-01-08T16:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2020-11-09T17:44:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
     }
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3. 2020-10-21T15:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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     ]
   }

4. 2020-08-27T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
     }
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5. 2020-08-27T08:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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6. 2020-05-20T17:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
     }
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7. 2019-07-08T12:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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       }
     ]
   }

8. 2019-06-25T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
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       "codigo": "14068",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
     }
   }

9. 2019-06-07T18:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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     ],
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       "codigo": "14068",
       "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
     }
   }

10. 2019-06-06T11:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

11. 2020-11-09T17:44:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

12. 2020-09-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
13. 2020-08-27T18:36:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

14. 2020-08-27T18:36:35.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
      }
    }

15. 2020-08-11T18:04:30.000Z — Mandado (TPU 985)
16. 2019-06-07T19:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14068",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça"
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