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TJAC — 00069458420098010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cc7dc8d43b22ed5ed34b927ef0cd2308b364e145ad578648aeca3b198ac5c42

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas

2009-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2009-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2009-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2009-05-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-06-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2009-07-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2009-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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2009-08-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-11-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-07-15T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2011-01-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2011-02-09T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2011-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-24T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2009-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2009-04-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    }
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2009-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2009-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2009-05-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-11-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2010-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2010-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2010-02-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-02-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2011-01-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-07-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-08-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2012-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2012-12-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-02-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-03-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-15T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2013-02-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}

2013-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-04-26T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

2013-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-09-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-10-11T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-20T10:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-05-20T10:54:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-05-12T09:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
2014-05-09T14:42:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-05-08T10:06:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2014-05-08T10:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-10-25T08:14:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-10-25T08:14:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-10-25T08:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-10-25T08:16:56.000Z — Reativação (TPU 849)

2016-12-29T08:34:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-12-29T08:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-07-12T08:11:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

2017-07-12T08:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-08-01T14:22:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-08-02T09:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-08-01T11:04:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-01T11:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-10-02T08:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-02T08:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMG — 50598012120208130000 — Recurso Especial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002984319998110002 — Execução Fiscal · 1999-06-22 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000273220128171030 — Execução Fiscal · 2012-01-04 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003803420098190024 — Agravo em Recurso Especial · 2016-09-21 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000113119958160148 — Execução Fiscal · 1995-02-06 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002954320038110004 — Execução Fiscal · 2003-04-23 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00051223220108200124 — Execução Fiscal · 2010-06-22 · 1 referência(s) em comum

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