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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01213313820108210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd20257c33c3c2557bf7b9fe49c504fde4a1fc39cb8fdfb6a8defef4f2a3d280

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01213313820108210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd20257c33c3c2557bf7b9fe49c504fde4a1fc39cb8fdfb6a8defef4f2a3d280. SHA-256 do comentário: 4748040700fa4e47a08eaa0c39e12596b9d2df3052839665b2ff8e308fa65946.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: cd20257c33c3c2557bf7b9fe49c504fde4a1fc39cb8fdfb6a8defef4f2a3d280
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2016-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2016-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:38:11.479675061Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd20257c33c3c2557bf7b9fe49c504fde4a1fc39cb8fdfb6a8defef4f2a3d280

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-12 a 2016-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-24
Remessa (TPU 123)
2016-11-24
Remessa (TPU 123)
2016-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-07
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)
2016-09-13
Recebimento (TPU 132)
2016-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-12
Remessa (TPU 123)
2016-09-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T16:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-11-24T13:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-11-24T13:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-07-12T16:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-07-21T12:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-07-22T19:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-08-03T14:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-08-22T13:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-05T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-09-06T12:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-09-12T16:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-09-12T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-09-12T16:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-09-13T15:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-27T11:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-11-07T11:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-24T11:37:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-11-24T11:42:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2016-11-24T12:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.