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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000319520125030032

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29c909b4f29dd0095aefc3be5e9bb504cc87ca1b8b41b75511ae53485c2b990d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000319520125030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Quebra de Caixa | Adicional Noturno | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29c909b4f29dd0095aefc3be5e9bb504cc87ca1b8b41b75511ae53485c2b990d. SHA-256 do comentário: da36cdee4e4ee66141e32df6f223f88b1b1436b69eca1272fa02ee0bbe4ec4ce.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 29c909b4f29dd0095aefc3be5e9bb504cc87ca1b8b41b75511ae53485c2b990d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 29c909b4f29dd0095aefc3be5e9bb504cc87ca1b8b41b75511ae53485c2b990d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 29c909b4f29dd0095aefc3be5e9bb504cc87ca1b8b41b75511ae53485c2b990d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Por que a função de caixa gera essa parcela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 85a2c186e13c237f345ba78c4e24c02c1fd40362ed18a19d62cee5c802d8ecbc
  • Registro documental: 29c909b4f29dd0095aefc3be5e9bb504cc87ca1b8b41b75511ae53485c2b990d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2013-06-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2013-07-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2014-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2014-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2014-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2015-01-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2015-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2015-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2015-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2016-12-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2016-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2017-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:05.813424006Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 29c909b4f29dd0095aefc3be5e9bb504cc87ca1b8b41b75511ae53485c2b990d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2017-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-02
Recebimento (TPU 977)
2016-12-29
Petição (TPU 85)
2016-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-07
Petição (TPU 85)
2014-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Quebra de Caixa | Adicional Noturno | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.