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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 03781218720128210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd26e02107489d4f2bcfde2d3436924c9c880e85f3839ec3ce41e51b897c24db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: fd26e02107489d4f2bcfde2d3436924c9c880e85f3839ec3ce41e51b897c24db
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-08-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:28:15.130612264Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-11-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd26e02107489d4f2bcfde2d3436924c9c880e85f3839ec3ce41e51b897c24db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-28 a 2017-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-21
Remessa (TPU 123)
2017-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-18
Desistência (TPU 463)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-14
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-17T11:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-26T14:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-21T09:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-01-28T10:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-01-28T15:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-02-11T15:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-02-11T15:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-03T11:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-03T13:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-23T07:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-03-23T18:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-28T10:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-15T11:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-15T12:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-27T07:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-09-27T16:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-28T14:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-06T10:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-06T11:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-10-14T13:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-05-12T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-05-15T06:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-05-29T11:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-05-29T11:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-08-18T14:20:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  26. 2017-08-18T14:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-08-18T14:21:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.