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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00001973920118020033

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do QuebranguloGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d5fe608291be18c75a7cf4dd1faf61e25dc13d400df93a9a6d6b47485833660

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 3d5fe608291be18c75a7cf4dd1faf61e25dc13d400df93a9a6d6b47485833660
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3d5fe608291be18c75a7cf4dd1faf61e25dc13d400df93a9a6d6b47485833660
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2016-06-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2016-06-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2016-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2016-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2016-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2016-08-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2017-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2017-01-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2017-02-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2017-05-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2017-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2018-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2018-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-09-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:20:50.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110803000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d5fe608291be18c75a7cf4dd1faf61e25dc13d400df93a9a6d6b47485833660

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-09 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Publicação (TPU 92)
2020-09-15
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2020-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-10
Conclusão (TPU 51)
2020-08-20
Documento (TPU 581)
2020-08-20
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)
2020-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-30T13:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2015-09-30T13:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2015-09-30T13:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-09-30T13:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-09-30T13:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-09-30T13:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-09-30T13:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-09-30T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-09-30T13:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-09-30T13:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-09-30T12:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-09-30T12:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-09-30T12:37:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  17. 2015-07-07T14:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-05-06T12:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  19. 2015-04-23T08:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-04-22T11:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-04-22T11:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2015-04-22T11:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-01-08T08:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-01-05T08:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-09-18T12:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-09-15T19:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-09-15T16:59:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  28. 2020-09-10T10:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-08-20T14:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2020-08-20T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2020-07-29T14:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-05-28T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-01-22T11:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-01-21T20:36:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-01-21T14:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-10-01T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-10-01T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-09-26T19:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-09-25T15:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-09-25T15:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.