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TJMT — 00000750420158110108

Classe: Execução da PenaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43111cda8c4a35cdd7303230e6e683b88503d2da92bdc32ebb09516c69638ad9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-23 a 2019-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-09: Remessa (TPU 123)
2019-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-19: Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-19: de Justificação (TPU 12744)
2019-02-19: Conclusão (TPU 51)
2019-02-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-02-23T16:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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}

2015-03-02T15:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-06T14:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2015-04-06T12:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8144",
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2015-04-27T18:37:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-27T18:39:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-05-05T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2015-05-22T15:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-08T12:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-11T17:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2015-06-23T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2015-07-03T14:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2015-08-05T11:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2015-09-08T15:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2015-10-06T11:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2015-11-05T12:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-12-04T12:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2016-01-08T12:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2016-02-04T12:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2016-03-02T12:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2016-05-10T15:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2016-05-17T17:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2016-07-06T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2016-08-02T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2016-09-05T12:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2016-09-30T14:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8144",
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  }
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2016-10-06T12:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2016-11-08T12:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2016-12-05T12:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2016-12-21T15:03:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
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  }
}

2017-01-05T14:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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}

2017-01-11T18:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2017-02-03T12:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2017-07-06T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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}

2017-08-03T12:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2017-08-18T10:26:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2017-09-04T11:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T12:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2017-10-16T14:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2018-04-09T12:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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