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TJPE — 00000080520188173200

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d6127d5c82aa863ba05e2e1a372b5124e7b39d306242cb80ae1f805783e6a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-21 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Conclusão (TPU 51)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-22: Petição (TPU 85)
2025-12-18: Petição (TPU 85)
2025-12-10: Documento (TPU 581)
2025-12-09: Publicação (TPU 92)
2025-12-09: Petição (TPU 85)
2025-12-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-04: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa | Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-21T19:09:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-21T19:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-21T19:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-10T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-10T09:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2018-10-31T08:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
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2018-12-05T14:13:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-14T09:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
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2018-12-14T09:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
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2019-01-01T17:06:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
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2019-01-10T09:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2019-01-10T09:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
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2019-01-17T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2019-01-17T11:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2019-02-01T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2019-07-04T11:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2019-07-04T11:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2019-08-28T14:13:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2019-10-10T11:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2019-10-10T11:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2019-11-14T15:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2020-02-20T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2020-02-20T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2020-02-20T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2020-02-21T12:40:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2020-02-28T18:05:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2020-08-04T12:59:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2020-08-04T12:59:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2020-12-09T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2020-12-09T14:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2021-03-23T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2021-03-26T00:19:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2021-03-29T16:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2021-06-04T02:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2021-06-04T02:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2021-07-14T14:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2021-07-14T23:10:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2021-07-21T11:53:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7165",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"
  }
}

2021-09-10T14:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T08:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001572920114013813 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2011-01-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 02ª Governador Valadares
TJPE — 00000081520168170180 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2016-01-05 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
STJ — 00003348120178172720 — Agravo em Recurso Especial · 2024-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
STJ — 00000967620028160049 — Agravo em Recurso Especial · 2014-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TJAP — 00004412720178030001 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
STJ — 00004038020138170610 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRF1 — 00002317320174013813 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 02ª Governador Valadares
TRF1 — 00002303220094013308 — Cumprimento de sentença · 2009-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Vara Única de Jequié

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