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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 02115529620128210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d49eaad5bd1a0c73499ebe622fa3c67110ce59bdb175f90bd41a24455250a831

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02115529620128210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cálculo de Liquidação”, em 2018-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d49eaad5bd1a0c73499ebe622fa3c67110ce59bdb175f90bd41a24455250a831. SHA-256 do comentário: c39efc1adc487b3cbd37cc17c6edb62bfe091c19c1535263ba943110ce562901.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: d49eaad5bd1a0c73499ebe622fa3c67110ce59bdb175f90bd41a24455250a831
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-03-14 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-12-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-07-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2018-05-18 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:21:10.859808538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d49eaad5bd1a0c73499ebe622fa3c67110ce59bdb175f90bd41a24455250a831

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2018-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-18
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2018-05-15
Remessa (TPU 123)
2018-05-03
Recebimento (TPU 132)
2018-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-05
Documento (TPU 581)
2018-01-10
Remessa (TPU 123)
2017-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-11
Recebimento (TPU 132)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-10-02
Recebimento (TPU 132)
2017-09-12
Recebimento (TPU 132)
2017-07-28
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-26T16:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-03-14T14:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-12-20T10:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-01-10T11:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-05-15T12:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-01-26T16:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-01-27T14:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-01-27T16:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-01-28T13:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-02-05T11:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-02-12T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-10T13:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-03-11T18:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-03-14T13:34:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-03-14T13:43:04.000Z — Extinção (TPU 456)
  16. 2016-03-14T14:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-07-27T09:44:23.000Z — Remessa (TPU 978)
  18. 2017-07-28T12:53:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2017-09-12T10:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-10-02T09:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-11-30T14:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-12-11T13:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-19T11:58:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-03-05T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-04-02T11:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-05-03T12:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-05-18T17:13:22.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.