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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 25348317220108210001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35f89bf4decdbc6c48f7948ae48202921949e06996cfe68df6110242eaba8c11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 25348317220108210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35f89bf4decdbc6c48f7948ae48202921949e06996cfe68df6110242eaba8c11. SHA-256 do comentário: 3506fe18f1feb794d3cdd165b6776bbd7d6943c7f1edf41fa6ef40e607ee2c1c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: 35f89bf4decdbc6c48f7948ae48202921949e06996cfe68df6110242eaba8c11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:56:40.161603084Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 35f89bf4decdbc6c48f7948ae48202921949e06996cfe68df6110242eaba8c11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-28 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2019-12-09
Recebimento (TPU 132)
2019-10-11
Recebimento (TPU 132)
2019-10-09
Recebimento (TPU 132)
2019-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-26
Recebimento (TPU 132)
2019-06-24
Recebimento (TPU 132)
2019-06-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-28T10:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-04T11:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2016-08-04T11:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-08-04T15:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2016-08-05T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-05-09T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-07-09T15:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-04-15T15:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-08-08T09:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-07-10T11:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-09-13T18:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-20T14:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-02T15:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-26T14:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-27T09:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-05T15:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-18T09:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-24T14:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-01-19T16:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-01-19T16:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-27T12:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-03T08:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-01-16T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-02-15T13:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-04-30T11:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-05-10T10:05:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2019-05-13T14:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-05-17T14:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-05-23T09:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-05-23T11:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-05-28T10:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-05-28T10:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-06-21T10:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-06-24T14:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-06-26T10:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-10-09T11:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-10-11T17:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-12-09T13:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-02-07T09:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-02-20T15:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.