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TJAP — 00004842020018030002

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae6236d7b4bb8d4922b653e289406a52351850c86dc5d1d84841d62235e21550

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-31 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07: Definitivo (TPU 246)
2023-11-01: Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17: Conclusão (TPU 51)
2023-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-21: Publicação (TPU 92)
2023-09-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-18: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-01: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2003-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2003-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2003-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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2003-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2006-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2008-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2023-07-27T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2023-08-30T14:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2023-10-17T08:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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2001-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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```
2001-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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```
2002-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6409",
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  }
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```
2002-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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```
2002-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6409",
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  }
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2002-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6409",
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  }
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2003-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2004-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
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```

2008-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6409",
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2008-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2008-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```

2015-09-25T17:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-09-25T17:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6409",
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  }
}

2023-07-27T14:15:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2023-07-27T14:44:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2023-07-31T12:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2023-08-04T10:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-08-15T07:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-08-29T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-08-30T14:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
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}

2023-08-30T14:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2023-08-30T14:10:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2023-08-30T14:13:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2023-08-30T14:14:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2023-08-30T14:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2023-08-30T14:15:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

2023-08-30T14:22:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-08-30T14:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-09-01T11:15:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003042220198110011 — Cumprimento de sentença · 2019-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJMG — 55916886320208130000 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência
TRT17 — 00001837220145170004 — Embargos de Terceiro Cível · 2014-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT17
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
TJMG — 59100521020208130000 — Recurso Especial · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00058028020118200124 — Embargos à Execução · 2011-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003855219988260572 — Recurso Especial · 2018-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003049520148110011 — Cumprimento de sentença · 2014-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
TJMG — 59899654120208130000 — Recurso Especial · 2021-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Primeira Vice-Presidência

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