TJPB — 00001512720168152001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Movimentações públicas
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital" } } - 2020-04-24T11:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital" } } - 2022-01-21T23:54:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital" } } - 2026-02-22T14:16:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital" } } - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital" } } - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital" } } - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital" } } - 2020-01-14T13:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital" } } - 2021-07-15T18:24:16.000Z — Procedência (TPU 219)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital" } } - 2022-01-21T23:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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