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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00032626420058240025

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b083fac613cb24e8a491de21c90ab97d16cf878b4565fce142e10572854a8af2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b083fac613cb24e8a491de21c90ab97d16cf878b4565fce142e10572854a8af2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-06-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-06-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-03-26 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-25T23:47:21.449000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050825000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b083fac613cb24e8a491de21c90ab97d16cf878b4565fce142e10572854a8af2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-25 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Petição (TPU 85)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-03-26
de pré-executividade (TPU 335)
2020-02-07
Conclusão (TPU 51)
2019-09-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-17T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-07-17T14:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-07-17T14:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-05-26T14:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-05-15T02:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-07T11:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-04-03T20:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-03T12:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-03T12:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-26T12:05:26.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  11. 2020-02-07T14:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-05T17:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-07-25T05:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-07-15T14:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-03-29T10:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-06-09T17:48:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2016-06-09T17:48:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2016-06-09T17:48:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2016-06-09T15:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2016-05-30T15:22:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
  21. 2016-03-15T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-11-17T15:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-11-17T15:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-10-20T14:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-03-04T17:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-10-03T17:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2011-07-19T18:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2008-07-11T15:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2008-07-11T15:09:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
  30. 2008-06-13T14:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-12-19T14:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2006-06-16T08:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2005-09-14T18:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-09-08T19:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2005-08-25T17:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.